Confira as principais mudanças da reforma trabalhista

A reforma trabalhista deverá ampliar o peso de negociações existentes entre as empresas e os sindicados ou mesmo empregados.

Postado em 23/12/2017.

Recentemente a Reforma Trabalhista, que foi sancionada em julho deverá entrar em vigor. Nisto temos um eixo central da lei que atualiza a Consolidação das Leis do Trabalho a CLT, o que amplia o peso das negociações existentes entre as empresas, sindicatos ou mesmo empregados, o que permite que os acordos possam se sobrepor ao seu legislado.De acordo com especialistas que foram ouvidos por revistas especializadas, uma série de novas regras passam a valer de forma imediata. E outras mudanças por sua vez precisam de negociações entre as empresas e os empregados antes de começarem a valer, o que inclusive poderá adiar a sua implementação.

Confira abaixo alguns pontos que afetam o dia a dia dos trabalhadores com as mudanças:

Confira as principais mudanças da reforma trabalhista

Duração de almoço e outras mudanças por acordo

Não há dúvidas de que um dos eixos centrais da reforma é que o negociado deverá prevalecer sobre o legislado. Este processo deverá permitir que os acordos trabalhistas possam modificar os pontos da lei, como por exemplo, podemos citar a redução de intervalo de almoço para trinta minutos. Poderão ainda ser feitas as negociações para determinar a jornada de trabalho dos profissionais, bem como o registro de ponto, trocas de emendas de feriado, entre uma série de outros pontos.As negociações poderão ser feitas a partir do primeiro dia de vigência da sua reforma. Para que as mudanças começassem a valer, os sindicatos e as empresas deverão seguir um procedimento existente para esta finalidade. É necessário ainda que se siga uma série de formalidades como por exemplo a convocação de assembleia, realizar acordos, ler documentos para empregados, protocolar junto ao Ministério do Trabalho, entre outras coisas. De acordo com diversos especialistas no assunto, as alterações podem levar em torno de dois meses, e a reforma não mexe nessa parte do acordo.

Mudanças nas férias

Com relação as férias acumuladas poderão ser devidamente parceladas a partir do primeiro dia de vigência da lei. Com isto a mudança na lei trabalhista deverá permitir que se houver o interesse do empregado, com isto as férias deverão ser divididas em até três períodos, sendo que um deles deverá ao menos ter catorze dias e os demais no mínimo cinco. Para quem tiver direito a férias, mesmo que estas sejam acumuladas na lei anterior, será possível as dividir.

Regulamentação do Teletrabalho

Novas regras deverão valer a partir do primeiro dia de vigência, desde que exista uma previsão da modalidade no contrato de trabalho existente. Novas regras exigem que obrigações do serviço feito fora da empresa, entre eles o home office, deverão ser especificadas em contrato.O texto ainda diz que deverá ficar claro quem será o responsável por uma aquisição de materiais e de infraestrutura necessária ao trabalho, bem como formas de reembolso. Apesar de não estar expresso em um projeto, existe uma tendência de que isto seja assumido pela empresa. A partir disto, existe um princípio de que nas leis trabalhistas onde o empregador arca com os custos do trabalho, não é porque a reforma regulamenta o serviço realizado através de home office que poderá transferir todos os custos para empregados. Se por acaso o contrato atual não prever esta modalidade, a empresa deverá realizar um aditivo e apontar ao profissional se ele tem interesse na mudança.Algumas mudanças deverão facilitar e outras prejudicar o trabalho realizado em contratação através de CLT, por este motivo é importante que tudo seja muito bem discutido e dialogado principalmente com os trabalhadores.