Como funciona o direito ao vale-transporte?

Entenda como funciona um direito do trabalhador, que é o direito ao Vale Transporte.

Postado em 02/11/2017.

Saiba que o vale-transporte é um tipo de benefício que o empregador poderá antecipar o valor gasto com transporte para que ele possa se deslocar de sua residência para o local de trabalho sem que tenha de gastar “teoricamente” os seus recursos para este deslocamento.

A partir da lei federal de número 7.418 foi instituído o oferecimento de vale-transporte, apesar disto, este oferecimento não era algo obrigatório. Houve uma alteração de leis, onde a lei de número 7.619, de 30 de setembro de 1987, que foi assinada por José Sarney, acabou tornando obrigatória a empresa para realizar o custeio do transporte dos empregados.

Como funciona o direito ao vale-transporte?

Por parte da empresa, ela é obrigada a fornecer vale transporte para os funcionários?

Sim, com toda a certeza, as empresas possuem a obrigatoriedade de oferecer o vale transporte, caso seja desejo do trabalhador. Muitas vezes o trabalhador mora próximo do local ou possui carro, a partir disto são negociadas outras ações com este empregado.

Como funciona o sistema de valores do vale transporte para o empregado?

Conforme as leis de trabalho, o custo de vale transporte é dividido a partir do trabalhador e do empregador. Com isto o trabalhador é descontado em 6% do valor do seu salário para o recebimento das passagens. Caso o trabalhador possua um salário base de R$ 1.000, ele terá um equivalente de R$ 60 de desconto relacionado aos vales transportes. O valor é descontado desta forma independente do preço do vale transporte que o profissional paga, o valor mínimo seria o valor de passagem de transporte urbano por ônibus, conforme cada cidade.

Como ocorre o cálculo de valor descontado se o funcionário recebe salário fixo e variáveis como comissões?

Para funcionários que recebem comissão, variáveis, gratificação ou mesmo algo equivalente, o desconto equivalente de 6% do valor, será calculado a partir do salário fixo. Caso o funcionário receba um salário equivalente de R$ 1.000 reais a mais e comissão no valor de R$ 500 o desconto será relacionado a R$ 60 onde seria 6% do salário fixo.

Como será utilizado o vale-transporte?

Saiba que o deslocamento da residência ao trabalho, ou mesmo vice versa, poderá ser feito em diversas formas de transporte coletivo público seja ele urbano, ou mesmo intermunicipal ou interestadual, com as características que são semelhantes ao urbano, operado diretamente pelo poder público ou ainda mediante a delegação conforme a organização, nas linhas regulares e com tarifas que são fixadas conforme as autoridades competentes.

Se excluem do oferecimento de transporte, os transportes mencionados para serviços seletivos, especiais e lotações que existem em algumas cidades.

Por lei seria possível receber o valor de vale-transporte em dinheiro?

Saiba que os empregadores precisam não ter o cuidado de fornecer vale-transporte em dinheiro, conforme estabelece o 5º do Decreto n 95.247/87. Este pagamento poderá apenas ser realizado em dinheiro se houver a falta ou mesmo a insuficiência de estoque de vale transporte por parte das operadoras.

No caso do funcionário utilizar o dinheiro que for concedido para o transporte de forma indevida, esta é considerada como uma falta grave por conta do profissional, e passível inclusive a situações de justa causa.

Além disto, os trabalhadores que se utilizam de declarações falsas, ou mesmo utilizar indevidamente o vale transporte pode ser demitido por justa causa. Além disto, o funcionário que não comparecer ao trabalho por conta particular, como atestado médico, férias e licença maternidade não tem o direito ao auxílio relacionado aos dias que não for trabalhar, um ponto que merece atenção principalmente por parte dos empreendedores.


Comentários (1) comentar

ciomara comentou:

a empresa oferece bicicleta para funcionarios mas eles estão vindo de veiculos e motos proprias a empresa e obrigada a pagar o vale transportes