Conheça a diferença entre união estável e casamento

Saiba mais sobre a união estável e seus pormenores.

Postado em 21/02/2018.

O processo de união estável é um tipo de condição presente no nosso dia a dia, e é possível ver as pessoas em diversos lares, convivendo com este tipo de união, sejam elas por falta de recursos para realizar casamentos, outras por falta de vontade de fazer cerimoniais, entre outras situações. o interessante é que esse instituto já existe desde os mais remotos tempos da história do Brasil.

Saber a diferença de união estável no casamento, bem como analisar seus requisitos e descobrir efeitos que são existentes deste instituto, estes são alguns dos assuntos mais importantes que devem ser abordados e compreendidos, não somente por acadêmicos de direito, mas por quem estuda para os concursos, e todos os que tiverem interesse em aprender mais sobre este tipo de assunto.

Conheça a diferença entre união estável e casamento

Entenda as diferenças entre união estável e casamento no direito da família

Antes de falar sobre união estável, é fundamental compreender traços caracterizados e que diferenciam o casamento. Levando isto em conta, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo inclusive a lei facilitar a sua conversão em casamento.

A partir disto, é possível entender que a união estável serve de entidade reconhecida pelo Estado e que dele possui uma proteção constitucional, de mesmo nível de casamento.

Uma segunda diferença, aponta que o formalismo onde o casamento civil é feito através de uma celebração e em seguida é emitida uma certidão de casamento, já a união estável é marcada por traços de informalidade, onde não existe a certidão de união estável.

A união estável está operada por fatos, e é comprovada através de uma convivência na sociedade, e não através de legalidades que são impostas por lei, como ocorre nos casamentos.

Como não existe um contrato anterior á decisão do vínculo, a união estável envolve a não possibilidade de escolha do regime de bens, onde em regra é assim, onde a lei civil determina que será o regime parcial de bens o escolhido para união estável, onde tudo é dividido meio a meio.

No casamento existe a identificação social de casados, agora, na situação de união estável, não existe um estado civil específico, onde você se une a uma pessoa sem que exista um processo formal, e você permanece solteiro em documentos.

Quais são os requisitos para a União Estável?

Com relação aos requisitos da união estável, estes poderão ser compreendidos através do pensamento de alguns doutrinadores de direito familiar, mas como nem todos possuem uma mesma linha de pensamento, é algo comum que ocorra a existência de divergências.

Os requisitos envolvem a convivência pública, a continuidade, a estabilidade, bem como o objetivo de constituição de família.

Com relação aos direitos, a união estável garante a divisão de patrimônio, ou seja, uma divisão de todos os bens que forem adquiridos pelo casal durante a união, bem como alimentos e direitos sucessórios. Esses são alguns pontos importantes para diferenciar a união estável do concubinato, e que poderão ser essenciais para a compreensão do assunto, além disto, atualmente no Brasil, um casal homossexual poderá conviver tanto em união estável como em situação de casamento civil.